Proibição de celulares na escola: como está a adaptação dos jovens?

Desde o início de 2025, uma nova lei federal determinou que crianças e adolescentes não podem mais utilizar seus celulares em sala de aula, salvo algumas exceções. A decisão age diretamente em hábitos de milhares de estudantes brasileiros, e deve ter impacto no seu aprendizado.

A lei provocou uma série de discussões sobre a sua efetividade, e está fazendo com que escolas e alunos tenham que se adaptar. Confira neste artigo algumas informações sobre como está sendo esta adaptação até aqui nas instituições de ensino de todo o Brasil.

O que diz a lei?

De acordo a Lei nº 15.100/2025, sancionada no dia 13 de janeiro de 2025 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, os estudantes que cursam até o quinto ano do Ensino Fundamental 1 não podem utilizar aparelhos celulares enquanto estiverem dentro da escola. Já os alunos do sexto ano do Ensino Fundamental 2 e do Ensino Médio podem utilizá-los somente para fins pedagógicos, com a orientação do professor em sala.

A lei também coloca as exceções, que envolvem o uso da tecnologia em caso de necessidades específicas, como as dos jovens com algum tipo de deficiência ou em casos de violência no entorno da unidade de ensino. Mas, em linhas gerais, o celular passou a ser proibido no ambiente escolar.

A legislação federal segue exemplos de leis já estipuladas em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Roraima. Seu objetivo é proteger as crianças dos efeitos negativos causados pelo excesso de tecnologia e acesso a internet, no que diz respeito ao aprendizado e ao desenvolvimento socioemocional, além da promoção da saúde mental, física e emocional.

Esta postura está de acordo com estudos divulgados pela comunidade científica. Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência digital como um transtorno que se caracteriza pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos. De acordo com várias pesquisas, isso pode estar provocando prejuízos sérios nas atividades cerebrais de crianças e adolescentes, que ainda estão em processo de desenvolvimento do seu organismo.

Por que a lei foi criada?

No Brasil, há pesquisas feitas com a população que indicam um endosso às questões tratadas na lei. Uma pesquisa realizada em setembro de 2025 pelo Instituto Alana e pelo Datafolha mostrou que 93% dos brasileiros concordam que os jovens estão se tornando viciados em redes sociais, e 75% acreditam que eles passam tempo demais conectados.

Há dados coletados no ambiente educacional que reiteram esse problema. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos relatam se distrair com o celular durante as aulas de matemática. 

Soma-se a isso indicações feitas por pesquisas, como a que foi realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que observou um aumento dos índices de ansiedade e depressão entre jovens por conta do uso excessivo do celular. Há evidências também quanto ao aumento do risco das crianças à exposição a conteúdos impróprios e ao contato com abusadores sexuais.

Tudo isso levou que diferentes estados discutissem e preparassem leis que, por fim, estipularam regras quanto ao uso do celular em escolas. Em 2025, foi promulgada uma lei de abrangência nacional.

Como está sendo a adaptação das escolas?

A lei traz autonomia às escolas na definição de regras, orientações e estratégias de implementação da proibição dos celulares. Elas podem, por exemplo, definir formas pelas quais os celulares serão guardados durante o período letivo, como em armários individuais ou caixas coletivas.

Essa discussão pode ser feita em conjunto com a gestão da escola, os pais, os professores e os alunos. Pode-se definir se as crianças e adolescentes irão guardar os aparelhos desligados nas mochilas ou utilizar outras estratégias. 

Cabe também à escola informar sobre essas regras aos alunos e às famílias, bem como fiscalizá-las e estipular sanções. A ideia é que isso aconteça de forma dialógica, com cuidado, respeito e definição de estratégias. A instituição de ensino deve também envolver toda a comunidade escolar nesse debate.

Pelas diferentes escolas no Brasil, a adaptação tem sido feita em estágios diversos. Algumas instituições dizem registrar uma dificuldade maior dos estudantes no cumprimento das novas regras, além de outros fatores tangenciais, como uma maior frequência de contatos entre pais e estudantes durante o período em que estão em ambiente escolar, o que pode fazer com que os filhos se distraiam em sala de aula.

É o que foi observado no Colégio Sagrado Coração Jesus, de Arroio do Tigre, no Rio Grande do Sul. A diretora da escola, Bruna de Almeida Flores, relata: “atualmente, muitos alunos enviam um WhatsApp direto para a mãe ou o pai e, um deles, traz o material esquecido. Quando percebemos a presença deles na escola, nem sabemos do que se trata”, declarou ao portal Educação em Pauta, do SINEPE-RS.

Em São Paulo, que promulgou uma lei estadual de proibição de celulares ainda em 2024, algumas mudanças já haviam sido observadas. Na escola Yervant Kissajikian, que fica na zona leste de São Paulo, as novas regras foram estabelecidas de maneira gradual para evitar grandes impactos, uma vez que os alunos ficavam muito tempo ligados em telas.

André Fernandes, diretor da escola, contou, em entrevista ao programa Profissão Repórter, que a instituição preferiu usar sacos com etiquetas de identificação, mas que muitos estudantes passaram a não levar o aparelho. “Eu acho que implantar a lei de forma abrupta sem fazer a discussão, debate, acaba sendo algo ruim para a comunidade. Precisa ser testado de forma gradativa, dialogando muito com os estudantes em conjunto com os pais e responsáveis para que eles também possam vir em conjunto com a escola”, afirmou.

Mas, de modo geral, os resultados observados até aqui são positivos. É o que declara à CNN o diretor Márcio Roberto Thomaz, responsável por uma escola municipal de ensino infantil e ensino fundamental anos iniciais de São Paulo: “percebemos que muitos estão interagindo mais entre si e demonstrando maior abertura para o diálogo”, contou. Os resultados pedagógicos da nova política certamente devem ser sentidos nos próximos anos.

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