Apresentado em maio de 2024 pelo Senador Nelsinho Trad, do PSD/MS, o PL 2331/2022 chegou esta semana à Câmara dos Deputados com características novas — e uma possível mudança de nome. O projeto de lei tem como objetivo criar uma nova modalidade para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para plataformas de streaming.
A versão atual da proposta é que plataformas que atuam no Brasil passem a pagar uma taxa sobre 6% de seu faturamento bruto — contra os 3% do projeto inicial. Além disso, o PL deve ser batizado como Lei Toni Venturi, em uma homenagem ao cineasta falecido em 2024 que presidiu a Associação Paulista dos Cineastas em 2001.
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