O governo brasileiro tem ficado preocupado com o recuo da União Europeia (UE) na ofensiva de regulação das big techs. Representantes do Brasil temem que o país não tenha base de apoio de outras nações em projetos para regulamentar plataformas online e redes sociais.
A informação foi divulgada pela jornalista Patrícia Campos Mello, nesta segunda-feira (24), na Folha de São Paulo. De acordo com ela, os brasileiros estavam contando com uma aliança internacional – composta por UE, Austrália, Reino Unido e Canadá – para formalizar regras de atuação para Meta, X (antigo Twitter), Apple, Google, Microsoft e outras.
Apesar de ter aprovado multas bilionárias para as empresas e ainda a Lei dos Mercados Digitais (DMA, em inglês), a UE parece estar dando passos para trás. O bloco econômico chegou a suspender um termo de responsabilidade sobre inteligência artificial e ainda escreveu um documento pouco enfático falando sobre a coloração com o Brasil.
A lei europeia colocou uma série de obrigações das big techs, principalmente as que comandam redes de comunicação em massa. (Imagem: Supatman/Getty Images)
A UE tem sofrido críticas das próprias gigantes da tecnologia e integrantes do governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos.
“O governo Trump está preocupado com relatos de que alguns governos estrangeiros estão considerando apertar o cerco às empresas de tecnologia dos EUA. Os Estados Unidos não podem e não vão aceitar isso”, chegou a dizer JD Vance, vice-presidente.
Cooperação ajudaria Brasil na regulação
Ainda segundo a reportagem da Folha de São Paulo, o governo brasileiro entende que o recuo da União Europeia na questão da regulação das big techs pode ser sentido.
Os dirigentes brasileiros compreendem que uma falta de apoio internacional pode fazer com que as empresas de tecnologia rebatam de maneira mais fácil os argumentos das legislações brasileiras.
A “chancela” da União Europeia é essencial porque as nações também estão indo para caminhos distintos. Assim como a UE, o Reino Unido parece mais preocupado com a inovação e o Canadá vive uma grande crise política.
O Brasil tem tentado legislar sobre temas como a IA. (Imagem: Marcio Binow Da Silva/Getty Images)
Além disso, Rússia e China, que são as outras grandes economias do Brics e parceiros do Brasil, censuram as big techs norte-americanas e por isso não teriam tanta barganha no processo.
Atualmente, o Brasil conta com poucas iniciativas concretas sobre o tema, caso do Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que criará o Marco Legal da Inteligência Artificial.
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